EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Não se acolhem embargos declaratórios onde não restaram evidenciadas obscuridade e contradição a justificar pronunciamento da Turma.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão das fls. 626/629, em que é embargante SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Sindicato-reclamante opõe embargos de declaração às fls. 632/634, alegando existir obscuridade e contradição no aresto das fls. 626/629, porquanto, ao reformar a decisão recorrida, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa.
Processados na forma regimental, os embargos são trazidos em mesa para julgamento.

É o relatório.

ISTO POSTO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
Alega a parte embargante que o aresto apresenta obscuridade, pois a ação de cumprimento é caso típico de substituição processual, não se aplicando o Enunciado nº 310 do Col. TST. Afirma, também, a existência de contradição, ao entender que a ação de cumprimento é representação e aplica o Enunciado nº 310 do Col. TST.
Sem razão.
Inexistem obscuridade ou contradição no aresto atacado. A insurgência da parte embargante é quanto à tese adotada pelo r. acórdão. A decisão é clara e não enseja obscuridade e, muito menos contradição, pois afirma, em sua fundamentação, “que a ação é de cumprimento de sentença normativa, caracterizando verdadeira representação” (vide fl. 627). E, mais ainda, não é o fato do Enunciado nº 310 do TST que derradeiramente decidiu a questio, mas sim, o da limitação da matéria objeto de representação processual. Assim, não obstante o entendimento do embargante, dissonante com o entendimento desta Turma, não existe obscuridade nem contradição no aresto atacado a ser declarada.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante.
Intimem-se.
Porto Alegre, 20 de junho de 2001.

DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO - Juiz no exercício da Presidência

VANDA KRINDGES MARQUES – Juíza-Relatora 

MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO