Vistos, etc.
Notificado da sentença que julgou a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo autor, o executado apresenta tempestivamente Embargos Declaratórios às fls. 953/958, sustentando a isenção das custas que lhe foram atribuídas por ocasião do julgamento.
Decido:
Analisando os termos do Acórdão das fls. 733/737, verifico que ao reclamado foi deferida a isenção das custas. A partir disso, em atenção ao manto da coisa julgada, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e corrijo o erro material constante na Sentença das fls. 949/950-v, dispensando o executado do pagamento das custas.
Notifiquem-se as partes.
Em 30/07/2014.