EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente a omissão apontada no acórdão pela reclamada, não merecem provimento os embargos declaratórios por ela opostos.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 657/658, em que é embargante FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS  e embargados OVÍDIO ARAÚJO PORTO E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.

A segunda reclamada opõe embargos de declaração nas fls. 660/661. Alega haver omissão no julgado. 
É o relatório.

ISTO POSTO:
1. Alega a embargante haver omissão no julgado. Refere que a pretensão do exeqüente foi manejar a fase de execução de modo a ultrapassar os limites da lide, o que foi deferido pelo acórdão. 
1.1. Sem razão. 
1.2. Os embargos de declaração somente são admissíveis quando visam a eliminar omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex vi do art. 897-A da CLT, hipóteses não configuradas no presente caso.
1.3. As questões suscitadas nos presentes embargos foram expressamente analisadas no item 1.2.4 da fl. 657, verso, e 568, de modo que não se verifica a alegada omissão. Na realidade, a executada pretende a revisão do julgado por meio de remédio processual impróprio.
1.4. Tem-se por prequestionados todos os dispositivos legais invocados. Inteligência da Súmula 297, 1, do C. TST. 
Nega-se provimento. 

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração. 
Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2009 (quarta-feira).

JUIZ CONVOCADO MARÇAL HENRI FIGUEIREDO
                   Relator