EMENTA: Embargos de Declaração. Verificada a existência da omissão invocada pelo Sindicato embargante,  provê-se os embargos declaratórios interpostos para acrescer fundamentos ao acórdão atacado.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão das fls. 1190/1195, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TECNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  e embargada FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL SOCIAL DE PORTÃO.
O Sindicato reclamante opõe embargos declaratórios contra o acórdão das fls. 1190/1195,  alegando a existência de omissões.
Dada vista à embargada, conforme determinado no despacho da fl. 1200, esta não se manifesta a respeito, segundo a certidão da fl. 1202.
Incluído o feito em pauta, para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
O Sindicato embargante alega que o acórdão de fls. reformou a decisão de primeiro grau, declarando a irregularidade do regime de compensação horário, deferindo aos substituídos o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas ilicitamente compensadas, deixando, contudo, de definir a partir de qual hora a compensação é ilegal, e qual o adicional de horas extras deverá ser utilizado, considerando que há previsão de adicional de horas extras nas normas coletivas vigentes durante o contrato de trabalho dos substituídos. 
Assiste razão ao embargante.
O critério de pagamento do adicional de horas extras, decorrente da irregularidade do regime de compensação, no caso do sistema conhecido por 12 x 36, conta-se a partir da 8ª diária até o limite semanal de 44 horas, devendo ser observados os adicionais previstos nas normas coletivas, quando mais vantajosos aos trabalhadores. 
Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: Por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando a omissão apontada, acrescer fundamentos ao acórdão das fls. 1190/1195, nos termos supra expendidos.
Intimem-se.
Porto Alegre, 06 de outubro de 2004.

ROSANE SERAFINI CASA NOVA - Juíza-Relatora