Nos termos do Provimento nº 13/2011, da Presidência do TRT da 4ª Região, bem como da Portaria 283/2008 do Ministério da Fazenda e do Ofício 2241/08 da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, resta dispensada a ciência à União.
Diante da retificações efetuadas, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos  elaborados pelo Sindicato Autor às fls. 619-708, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas atualizadas.
Lançada a conta, cite-se a reclamada para pagamento.
Em 24/04/2012.