Vistos, etc.
Cuida-se de execução de créditos relativos ao FGTS e juros incidentes sobre essa verba, apontados nas certidões de cálculos das fls. 1608-28, contra o que se insurge o réu. Arguindo que efetuara o pagamento integral da dívida, requereu às fls. 1633-34 o arquivamento do feito, o que foi indeferido nos termos do despacho da fl. 1646, decisão com a qual não se conforma (fls. 1649-50).
Ato contínuo, o sindicato autor veio aos autos espontaneamente (fls. 1652-53) e asseverou que “[...] o reclamado efetuou o pagamento total para o qual foi citado. Ou seja, foi pago o valor do principal e juros, o valor correspondente ao FGTS, tanto dos empregados ativos, quanto daqueles já demitidos e ainda os honorários assistenciais”. No entanto, na mesma manifestação, suscitou o sindicato exequente dúvida acerca da correta atualização da conta até a data do depósito da fl. 888, além do que aduziu que o FGTS foi efetivamente depositado em conta vinculada apenas para os substituídos que estavam na ativa, pelo que requereu o refazimento das certidões de cálculo, “[...] elencando apenas os substituídos demitidos, indicados na listagem de fls. 1599/1600 que acompanhou a petição da fl. 1598”, liberando-lhes a verba fundiária diretamente por alvará judicial (antes do depósito em conta vinculada).
Analiso.
Veja-se que o valor do respectivo precatório (R$ 7.391.237,96) estava atualizado até 31.05.2016 (fl. 887), mas, diversamente do alegado pelo reclamado à fl. 1633, verso, tal importância foi colocada à disposição do juízo somente em 09.06.2016 (fl. 888), pelo que resta evidente que subsistem diferenças não pagas decorrentes de correção monetária e juros sobre esse valor.
Além disso, note-se que os valores de FGTS e respectivos juros (dos substituídos com contrato de trabalho em vigor) somente puderam ser depositados nas contas vinculadas após nova atualização dessas verbas (01.08.2016) pelo próprio reclamado (fls. 909-17), bem como depois da prestação das informações necessárias para tanto (fls. 1132-39), as quais somente foram fornecidas em 17.10.2016. Em razão dessa nova atualização, por critérios reconhecidos pelo réu como devidos, o que resultou em valor superior ao aplicado aos depósitos em contas judiciais, o saldo do depósito do aludido precatório deixou de ser suficiente à satisfação das verbas fundiárias devidas aos demais substituídos (“inativos”/desligados), e, portanto, deve ser complementado pelo executado.
Assim, não há falar em extinção da execução neste momento processual.
No que concerne ao saldo efetivamente devido, impõe-se a retificação das certidões de cálculos porquanto arrolam substituídos (Selma Veroni da Rosa Gonçalves, Maria Odete dos Santos Rodrigues Neto e Lorena Clereci dos Santos) para os quais já houve o depósito do FGTS e seus acréscimos na conta vinculada, estando, pois, indevidamente majorado o saldo em execução nesse aspecto.
Quanto ao pedido de liberação do FGTS por alvará diretamente aos substituídos que não possuem contrato de trabalho em vigor, condiciono o deferimento à comprovação pelo sindicato autor, no prazo de 10 dias a contar da garantia do juízo, do motivo do desligamento que enseje tal pretensão.
Retificadas as certidões de cálculos, dê-se prosseguimento à execução.
Em 27/02/2019.