PROCESSO Nº:	00938-2004-009-04-00-7RO - 2ª Turma	
RECORRENTE(S):	1.	HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
2.	SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE/RS	
ADVOGADO(S):	1.	maria luiza alves souza
2.	renato kliemann paese	
RECORRIDO(S):	Os Mesmos	
ADVOGADO(S):	os mesmos	

RECURSO DE HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo (fls. 337/338), regular a representação processual (fl. 31) e o preparo está satisfeito (fls. 345/346).
Pressupostos intrínsecos
Adicional noturno após as 5 horas da manhã
A 2ª Turma deu provimento parcial ao recurso ordinário do sindicato-autor para condenar o réu “ao pagamento, dentre aqueles substituídos remanescentes, do adicional noturno incidente sobre as horas laboradas além das 5 horas da manhã, observando àqueles que, cumprindo integralmente jornada de trabalho no período noturno, trabalhem ainda em período diurno no decorrer da mesma jornada, o que deverá ser apurado em fase de liquidação". Os fundamentos estão sintetizados na ementa, verbis: “Ocorrendo a prestação laboral no horário noturno integral, prorrogado nas horas diurnas subseqüentes, devido o adicional noturno também em relação a estas, nos exatos termos do entendimento cristalizado na recente Súmula nº 60, item II, do C. TST. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Apelo parcialmente provido”.  (Relatora: Juíza Denise Pacheco)
A decisão atacada está em consonância com a Súmula 60, II, do TST. O recebimento do recurso sob o critério de dissenso de julgados encontra óbice, pois, no artigo 896, § 4º, da CLT. Dirimida a controvérsia mediante aplicação da legislação que melhor se ajusta à hipótese fática, não vislumbro violação ao dispositivo de lei indicado.
RECURSO DE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE/RS
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo (fls. 337/338), regular a representação processual (fl. 31) e o preparo é desnessessário (fl. 318).
Pressupostos intrínsecos
Honorários assistenciais
A Turma ratificou o juízo de improcedência quanto aos honorários assistenciais. Fundamentou no sentido de que, verbis, “Nesta Justiça Especializada os honorários assistenciais são regulados pelo artigo 14 da Lei 5.584/70 que, como se vê da sua redação, tem como destinatária a pessoa física do trabalhador, não se estendendo às pessoas jurídicas. Sendo assim, em se tratando de demanda ajuizada por entidade sindical investida de personalidade jurídica, legitimada especialmente nos termos do art. 8º, III, da CF, visto pleitear direito alheio em nome próprio não se aplica ao presente caso a referida legislação. De outra parte, não é aplicável ao Processo do Trabalho o princípio da sucumbência inserto no art. 20 do CPC, impondo-se, pois, manter a sentença de origem”. 
Resulta demonstrada a divergência jurisprudencial pelo aresto transcrito na fl. 349, oriundo do TRT da 3ª Região: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL – CONCESSÃO. O hermeneuta jurídico deve buscar a interpretação das normas, visando atingir seu caráter sistemático-teleológico, prestigiando a lógica no momento de sua aplicação. Desse modo, se ao sindicato foi conferido, além da prerrogativa de prestar individualmente assistência, o poder de substituir a categoria por ele representada, evidente fazer jus ao recebimento dos honorários advocatícios, na hipótese de substituição, é afrontar o princípio da economia processual, estimulando proposição de inúmeras ações individuais pelo sindicato, na qualidade de assistente, ensejando verdadeiro tumulto de processos, fato que colide com o princípio da celeridade”.  – RO 00907/2003,  DJMG- 19.06.2004.
O recurso merece ser admitido, com base no artigo 896, alínea “a”, da CLT, dispensada a análise das demais questões.
conclusão
Nego seguimento ao recurso do HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. e dou seguimento ao recurso do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE/RS. 
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST.
Intimem-se.
Porto Alegre, 7 de março de 2006.

				          João Ghisleni Filho
				  Juiz Vice-Presidente do TRT da 4ª Região 
                                                                       - Rio Grande do Sul -