Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para, atribuindo-lhes efeito modificativo, determinar que o adicional noturno objeto de condenação seja calculado no percentual de 50% sobre a hora prestada em período diurno, com reflexos em gratificações de Natal, férias (com 1/3) e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas. Acórdão pelo Exmo. Juiz-Relator.