EMENTA: Embargos de Declaração. A decisão que reconhecia legitimidade do Sindicato autor para propor a demanda, salvo quanto a pedido não acumulável, e determina o retorno à origem, é meramente interlocutória. Incabível a fixação de valor provisório da condenação, que ainda não existe, como inexiste omissão a ser sanada. Embargos rejeitados. 

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 119/123, em que é embargante DROGARIA CAPILÉ LTDA. e FARMÁCIA PANAMERICANA LTDA. e embargado SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Embarga de declaração a reclamada sob os fundamentos de fls. 127. Alega omissão no acórdão que reconheceu a legitimidade do Sindicato autor para propor à demanda, à exceção do pedido de  desconto assistencial, e determinou o retorno dos autos à origem para o julgamento da matéria, apontando que não foi arbitrado valor provisório à condenação. Alega necessário esse arbitramento a fim de possibilitar a interposição de recurso de revista. 
A medida é tempestiva (fl. 125) e está firmada por advogada substabelecida regularmente (fls. 75 e 128-verso). 
É o relatório.

ISTO POSTO:
Razão não assiste à embargante. Não foi arbitrado valor provisório à condenação porque condenação não existe. A decisão questionada não é extintiva ou terminativa do feito, revestindo-se de caráter interlocutório. Portanto, afigura-se de toda sorte incabível a interposição de recurso de revista na presente fase do processado.
Inexiste omissão a ser sanada.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 6a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.
Intimem-se.
Porto Alegre, 25 de maio de 2011 (quarta-feira).

JUIZ CONVOCADO  JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA
Relator