EMENTA: 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração são passíveis de serem interpostos quando visem a eliminar omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex vi do art. 897-A da CLT.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 1184-1186, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE e embargada ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO.

O sindicato-autor interpõe embargos de declaração às fls. 1189-1190, apontando omissão no acórdão impugnado.
Discute a base de cálculo do adicional de insalubridade e a aplicabilidade do disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição da República.
Os autos vêm conclusos para julgamento, na forma regimental.
É o relatório.

VOTO DO RELATOR:

Os embargos de declaração são passíveis de serem interpostos quando visem a eliminar omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex vi do art. 897-A da CLT, hipóteses não configuradas no presente caso. 
Na espécie, o que se percebe é que o embargante não se conforma com a decisão, nos termos proferidos. Todavia, a sua reforma não é possível pela via escolhida. O voto condutor do julgamento mostra-se claro e fundamentado, consignando o entendimento unânime da Turma no que tange à matéria invocada.
De outra parte, o julgador não está obrigado a analisar a conformidade de qualquer decisão que profere em cotejo com cada disposição do ordenamento jurídico, de forma isolada. Relevante, no aspecto, a transcrição da súmula 297 do E. TST: 

“PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO. 
1. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
2. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
3. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.”

Nessa esteira, ainda, a lição de Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil, Ed. Saraiva, 27ª edição, p. 414: 

“O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um os seus argumentos”.

Nego provimento.

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se.
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2009 (quinta-feira).

DES. RICARDO TAVARES GEHLING
Relator