1) Libere-se o valor líquido devido ao autor, relativo aos substituídos beneficiados com a expedição de RPV, bem como para recolhimento das constribuições previdenciárias devidas, mediante a expedição dos competentes alvarás.
2) Considerando que a conta homologada já apresentada o valor líquido devido a título de principal (folhas 1017-8) e que o reclamado efetuou novamente a dedução das contribuições previdenciárias dos substituídos (demosntrativo da folha 1036), notifique-se o reclamado para comprovar o depósito da dívida remanescente, no prazo de 10 dias.
3) Efetuado o pagamento, expeça-se alvará à Secretaria para recolhimentos das contribuições previdenciárias ainda devidas.
4) Após, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos opostos pelo reclamado.
Em 05/09/2016.