EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar omissões existentes no acórdão embargado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. O aresto atacado não se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC ou do artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 207-213, em que é embargantes SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EMFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE E ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE – AFM e embargados OS MESMOS.

As partes interpõe embargos de declaração às fls. 215-6 (autor) e 217-21 (reclamada), apontando a existência de omissões, contradições e/ou “dúvidas” no julgado, bem como para fins de prequestionamento.
Tendo em vista a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado, foi determinada a intimação da reclamada, nos termos do despacho exarado à fl. 236, em relação ao qual se manifestou às fls. 239-40.
Regularmente processados, vêm à mesa para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
DO PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO.
O Sindicato-autor sustenta omisso o acórdão quando defere o pagamento do adicional noturno sobre as horas laboradas após às cinco horas da manhã, mas não analisa o requerimento de que tal parcela seja paga mediante a observância do adicional reconhecido e pago pela demandada (50%) ou o adicional legal (20%).
Razão lhe assiste.
Nos termos do expendido na peça de defesa, “a reclamada paga adicional noturno para todos os seus empregados que trabalham no turno da noite, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) da hora diurna...” (item 4, fl. 32, grifos do original), em observância ao disposto na cláusula 6ª da Convenções Coletivas de Trabalho juntadas às fls. 102-58.
Assim, o adicional noturno sobre as horas laboradas após às cinco horas da manhã deferido no aresto deverá ser calculado com o percentual de 50% (cinqüenta por cento) praticado pela reclamada.
Embargos providos para sanar a omissão apontada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA
DAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU “DÚVIDAS”. PREQUESTIONAMENTO.
Não se constata a existência de qualquer dos vícios apontados, lembrando à embargante que “dúvidas” não estão entre as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, nos termos do disposto nos incisos I e II do artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT.
Todas as questões relevantes e que formaram o convencimento da Turma Julgadora foram declinadas, encontrando-se a decisão embargada devidamente fundamentada, segundo o que dispõe o art. 131 do CPC, com adoção de tese explícita em relação a cada um dos itens recursais, como se vê às fls. 662-71, não havendo razão para qualquer complementação ao acórdão proferido. Também desnecessário o prequestionamento do dispositivo invocado nas razões de embargos, nos termos da OJ nº 119 da SDI-1/TST.
Os embargos opostos denotam a inconformidade da embargante com a decisão embargada, buscando o reexame da matéria, tanto que assevera que “as verbas deferidas injustamente à reclamante no decisum (...) eis que o Judiciário não está autorizado a proporcionar o enriquecimento ilícito de nenhuma das partes!” (item 9, fl. 221, grifos do original).
Nega-se provimento.

Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: À unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para, atribuindo-lhes efeito modificativo, determinar que o adicional noturno sobre as horas laboradas após às cinco horas da manhã seja calculado com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). À unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada.
Intimem-se.
Porto Alegre, 15 de março de 2007 (quinta-feira).

TÂNIA MACIEL DE SOUZA - JUÍZA-RELATORA 

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