" Vistos, etc. Havendo possibilidade de acolhimento dos embargos declaratórios apresentados pelo reclamante, com efeito modificativo do julgado, notifique-se a reclamada para se manifestar, querendo.  Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2007." (a)TÂNIA MACIEL DE SOUZA - JUÍZA-RELATORA