Vistos, etc.
A reclamada é isenta da contribuição previdenciária - cota patronal, conforme decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 580.264.
Acolho o cálculo de liquidação apresentado pela reclamada nas fls.  921 - 1642, com resumo à fl.  1660 - 1664, e julgo líquidas as condenações, crescida com os acessórios previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. 
Determino que os descontos fiscais incidam sobre o montante tributável da condenação,  excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a Súmula nº 53 do E. TRT da 4ª Região e OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST, e mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade do número de meses objeto do cálculo de liquidação pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito, conforme artigo 12-A, parágrafo 1º,  da lei 7.713/88,  acrescentado pela Lei 12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que tratam da tributação de rendimentos recebidos acumuladamente.
Lance-se a conta geral.
Pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais e razoável duração do processo, ressalvo meu entendimento no sentido de que os bens do Grupo Hospitalar Conceição são penhoráveis, porém, passo a adotar o entendimento  consubstanciado na OJ nº 2 da Seção Especializada em Execução do E. TRT da 4ª região, ora transcrita: “IMPENHORABILIDADE DOS BENS. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO/RPV. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Os hospitais integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., Hospital Cristo Redentor S. A. e Hospital Fêmina S. A.) sujeitam-se à execução por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100 da Constituição."
CITE-SE para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal de que trata o art. 1º-B da Lei 9494/1997, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, ou seja, de trinta dias.
Em 19/06/2015.