EMENTA: 

NULIDADE DA CITAÇÃO. Nos termos do artigo 214 do CPC, a citação é ato indispensável à validade do processo, impondo-se, ante a ausência de citação válida do réu, decretar a nulidade do feito.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, sendo recorrente CNCS - CLUBE NATURISTA COLINA DO SOL e recorridos VERONICA CECILIA REBOLINI e NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA.

Inconformada com a sentença proferida às fls. 102-105 pela Exma. Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, que acolheu em parte as pretensões formuladas na petição inicial, a pessoa jurídica CNCS – CLUBE NATURISTA COLINA DO SOL, na condição de terceira interessada, interpõe recurso ordinário às fls. 153-164, acompanhado dos documentos das fls. 168-208.
Argúi a nulidade da citação por ter sido efetuada na pessoa do ora recorrente, que não possui poderes para representar a reclamada, como atestam os atos constitutivos da sociedade juntados aos autos. Sustenta, ainda, que a citação por edital é nula por ter sido feita em nome de pessoa jurídica inexistente, ou seja, Colina do Sol – Naturis Empreendimentos Naturistas Ltda. Desta forma, busca a extinção do processo sem julgamento de mérito ou a declaração da nulidade do processado desde a citação.
Sem contra-razões, sobem os autos a este Tribunal.
É o relatório.

VOTO DO RELATOR:

PRELIMINARMENTE.

RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

Determino seja retificada a autuação para constar também como recorrida NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA., nome correto da reclamada, conforme já determinado na ata à fl. 46.

MÉRITO.

O recorrente, na condição de terceiro interessado, sustenta a nulidade da citação. Alega, em suma, que a reclamada NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA. foi “supostamente” citada na pessoa do sócio, ora recorrente, que não possui poderes de representação, como atestam os atos constitutivos da sociedade juntados aos autos, não podendo constituir advogado para apresentar defesa, como reconhecido na sentença. Refere que a sociedade reclamada é representada pela empresa Colina Administrações Ltda., na pessoa de Celso Luiz Rossi. 
Sustenta, ainda, que a citação por edital é nula, por constar nome de pessoa jurídica inexistente, ou seja, COLINA DO SOL – NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA. Por fim, aduz que não se trata de revelia porque não houve citação válida, tampouco de confissão, já que não possui poderes para representar a reclamada. 
Os elementos probatórios amparam a tese do recorrente. As tentativas de citação da reclamada 15, 23 e 39 restaram infrutíferas, conforme certidões respectivas, razão pela qual foi determinada a citação por edital, consoante ata à fl. 46, oportunidade em que o juiz determinou fosse retificada a autuação para constar como reclamada NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA. 
A Secretaria da Vara não observou a determinação do juízo e expediu edital (fl. 47) em nome de COLINA DO SOL – NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURAIS LTDA. Nesse contexto, o ato judicial não atingiu sua finalidade, pois a citação foi direcionada a pessoa jurídica diversa. O comparecimento do Clube recorrente (sócio da reclamada) e de um terceiro (Vanderlei Castresano, que pretendeu assumir o pólo passivo da lide, com o que a reclamante não concordou) na audiência inaugural (ata à fl. 51) não supre a necessidade de citação válida da reclamada, porquanto o recorrente não tem poderes para representar a reclamada em juízo ou, como mencionado na sentença (fls. 103-104), para constituir advogado e apresentar defesa em nome da NATURIS. A representação desta, de acordo com a cláusula quarta do contrato social das fls. 52-53 deve ser exercida “por Celso Luís Rossi, como representante de Sol da Colina Administrações Ltda”.
A constituição e o desenvolvimento válido do processo requer que, no pólo oposto ao do autor, esteja o réu, mediante convocação regular, ou por meio de comparecimento espontâneo. Consoante o professor José Maria Tesheiner “... como atos nulos pleno iure, vamos descortinar especialmente os praticados em causas nas quais não se formou a relação processual, a exemplo do que ocorre em feitos desprovidos de citação válida, estando ausente o réu, ou quando não citados todos os litisconsortes necessários. São insanáveis. A circunstância de serem insanáveis, contudo, não impede que possam ser supridos, a exemplo do que se dá com o comparecimento do réu que contesta, dando-se por citado, muito embora irregular a citação, cumprindo salientar a distinção porque, no exemplo dado, a defesa será tida como tempestiva mesmo que apresentada além do prazo previsto para a contestação. A distinção dos atos nulos pleno iure com os absolutamente nulos reside no fato de que nestes há o processo, enquanto naqueles não se forma a relação processual. Na nulidade processual, ipso iure, o vício é mais grave porque atinge a própria relação processual, que sequer se forma. O vício nunca será sepultado pela preclusão, dispensando até mesmo a via da ação rescisória. Assim, não citado validamente o réu, ou o litisconsorte necessário (também réu), salvo na hipótese de comparecimento espontâneo, suprindo-se o vício, não haverá processo; logo, não haverá ato processual em relação a eles, nem sentença (que é ato processual). Não havendo sentença válida, não haverá coisa julgada. Logo o vício não convalesce sequer pelo fenômeno da res iudicata (...)”.
Não se pode dar por válida a citação da reclamada, porquanto como já referido, do edital respectivo constou pessoa diversa.
Assim, com fulcro nas disposições contidas no artigo 214 do CPC, decreto a nulidade do processo a contar da citação, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento.

Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, preliminarmente, por unanimidade, determinar SEJA RETIFICADA A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR TAMBÉM COMO RECORRIDA NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para decretar a nulidade do processo a contar da citação, inclusive, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento.
Intimem-se.
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2007 (quinta-feira).

RICARDO TAVARES GEHLING
Juiz-Relator