Decidiu a Turma, por maioria, vencidos os Desembargadores Flávia Lorena Pacheco quanto aos honorários advocatícios e quanto a manutenção da condenação ao pagamento de dumping social e Luiz Alberto de Vargas quanto a redução do valor arbitrado a título de dumping social, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para autorizar o abatimento dos valores já pagos sob o mesmo título de vale-refeição e autorizar o desconto da parcela de responsabilidade do empregado; para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé; para reduzir a condenação ao valor de R$ 100.000,00, a título de dumping social, observada a destinação fixada na fundamentação; para autorizar os descontos previdenciários e fiscais na forma das Súmulas nº 26 e 51, deste Tribunal e para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Valor da condenação reduzido em R$ 680.000,00, para os fins legais. Acórdão pelo Relator.