Nos termos do Provimento Conjunto nº 12/2013, do TRT da 4ª Região, resta dispensada a ciência à União.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos  elaborados pelo Reclamante às fls. 965-1418, relativos aos reclamantes que não concordaram com o acordo, exceto quanto à parcela de contribuição previdenciária patronal, tendo em vista a isenção da reclamada, conforme decisão transitada em julgado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas atualizadas.
Lançada a conta, cite-se a reclamada para pagamento.
No mesmo ato, intime-se a Reclamada para que observe, em caso de oposição de embargos à execução, que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da medida.
Fica a reclamada ciente, ainda, do abatimento na conta dos depósito(s) recursal(ais), o(s) qual(is), no silêncio, será(ão) liberado(s) aos beneficiários.
Em 14/10/2015.