Vistos, etc.
Determino a Reunião das Execuções dos processos a seguir relacionados, sem necessidade de apensamento, para prestígio da coletividade de credores, passando a tramitar, doravante, exclusivamente nos presentes autos.
- 0004700-75.2005.5.04.0141;
- 0000217-89.2011.5.04.0141;
- 0022600-32.2009.5.04.0141;
- 0035200-66.2001.5.04.0141.
Trata-se de providência que encontra fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais e no princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º LXXVIII).
Alinha-se, também, à orientação contida no Provimento CGJT Nº 01/2018, assim como ao artigo 109 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região: "Art. 109. Após a citação, o Juiz poderá determinar a reunião de processos contra o mesmo executado, a fim de que se faça execução única, aproveitando-se os atos realizados em quaisquer deles".
Tal determinação ainda encontra fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/80 (Lei dos Executivos Fiscais), aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 889).
Determino, ainda, o desapensamento dos autos nº 0007900-85.2008.5.04.0141, mantendo-se os valores habilitados na conta geral da execução reunida.
Cumprida a determinação supra, aguarde-se o prazo para transferência do bem arrematado, conforme fl. 1421.
Em 15/10/2018.