CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que em razão do Movimento Grevista dos servidores do Judiciário Federal iniciado em 09/06/2015, com grande adesão dos servidores desta Unidade Judiciária a partir de 17/06/2015, o presente feito está sendo movimentado somente nesta data.
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Exmª. Juíza  do Trabalho.
Em 09/10/2015.

Juliana Kreling
Técnico Judiciário - Assistente

VISTOS, ETC.
Tendo em vista o cancelamento da OJ nº 49 e a edição da OJ nº 01 (transitória) pela SEEX deste Tribunal, reconsidero em parte o despacho da fl. 240 para que sejam observados os critérios de cálculo a seguir:
1) quanto à atualização monetária: deverá ser observada a Súmula n.º 21 do E. TRT da 4ª Região, o que também atinge os valores devidos a título de FGTS, conforme Orientação Jurisprudencial n.º 302 da SDI do C. TST; 
2) quanto ao índice de atualização monetária deverá ser observada a OJ nº 01 (transitória) da SEEX do TRT4: até 29 de junho de 2009 a TRD (FACDT); a partir de 30 de junho de 2009, o IPCA-E, ressalvados os casos especificados na referida Orientação Jurisprudencial.
3) quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais: devem ser calculados, mesmo que silente a decisão - mas observando-se a Súmula n.º 25 do E. TRT desta Região - em conformidade com as suas Súmulas de números 26, 52 e 53. 
4) ainda quanto aos recolhimentos fiscais, deverá ser observado o disposto no artigo 44 da Lei 12.350/2010, que acrescenta o artigo 12-A na Lei 7.713/98 e Instrução Normativa RFB nº RFB nº 1.127 de 7 de fevereiro de 2011 e feita a indicação do valor total do somatório das parcelas, bem como do número de meses, sobre as quais há incidência de imposto de renda no resumo do cálculo, discriminando-as entre principal e juros.
As demais determinações permanecem inalteradas.
Cumpra-se a intimação das partes.
Em 09/10/2015.