VISTOS, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem interesse na apresentação de cálculos, no prazo de 05 dias, sendo concedida preferência à reclamada para elaboração dos cálculos.

Desta forma, em caso de interesse da reclamada na apresentação dos cálculos, deverá ela comparecer em Secretaria no decurso deste prazo de 05 dias para retirada dos autos em carga, sendo desnecessário o peticionamento neste sentido.

Decorrido o prazo de 05 dias, e não havendo retirada dos autos em carga pela reclamada, poderá a parte autora comparecer em Secretaria e retirar os autos para elaboração dos cálculos.

Para ambas as partes, fica deferida a carga dos autos pelo prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo das partes, e não havendo apresentação de cálculos, remetam-se os autos ao contador do Juízo, ficando desde já nomeado o Bel. SIDENEY BITTENCOURT, com prazo de 20 dias para elaboração do seu trabalho.

Ficam estabelecidos, desde logo, para a elaboração da conta, os seguintes critérios, que devem ser observados, caso a decisão liquidanda não o fixe de forma diversa: 

1) quanto à atualização monetária: deverá ser observada a Súmula n.º 21 do E. TRT da 4ª Região, o que também atinge os valores devidos a título de FGTS, conforme Orientação Jurisprudencial n.º 302 da SDI do C. TST; deverá ser observada, ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 49 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, ressaltando-se que a atualização pelo índice INPC incide a partir de 14.03.2013, devendo ser mantida a atualização pela TR em relação ao período antecedente.
2) quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais: devem ser calculados, mesmo que silente a decisão - mas observando-se a Súmula n.º 25 do E. TRT desta Região - em conformidade com as suas Súmulas de números 26, 52 e 53. 
3) Ainda quanto aos recolhimentos fiscais, deverá ser observado o disposto no artigo 44 da Lei 12.350/2010, que acrescenta o artigo 12-A na Lei 7.713/98 e Instrução Normativa RFB nº RFB nº 1.127 de 7 de fevereiro de 2011 e feita a indicação do valor total do somatório das parcelas, bem como do número de meses, sobre as quais há incidência de imposto de renda no resumo do cálculo, discriminando-as entre principal e juros.

Apresentados os cálculos por uma das partes, intime-se a parte contrária, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.

Apresentados os cálculos pelo contador, façam-se os autos conclusos.

Em 28/07/2015.