1) A condenação consiste no pagamento de "adicional de horas extras incidente sobre 40 horas mensais (entre a carga horária de 180 e 220 horas mensais), a contar da alteração da carga horária de trabalho dos substituídos pelo sindicato-autor, observada a prescrição já pronunciada" e, conforme se extrai dos fundamentos da decisão exequenda, a alteração da carga horária foi acompanhada da correspondente majoração do salário, embora restrita ao valor hora normal. Assim conformada a condenação, a apuração do valor hora normal - que serve de base para apuração do adicional objeto de condenação - deve considerar o divisor 220, pois neste estão compreendidas as horas sujeitas, por força da condenação, ao pagamento do adicional de hora extra. No aspecto, o cálculo elaborado pelo R. encontra-se correto.
2) A condenação expressamente abrange reflexos de adicional de horas extras em repousos semanais e feriados remunerados, mas o cálculo elaborado pelo R. não apura os valores correspondentes e, por isso, deve ser complementado.
3) A condenação não abrange, em favor de qualquer dos substituídos processualmente, a prestação "indenização da Súmula 291 do TST". Também no aspecto, o cálculo encontra-se correto.
4) Assino ao R. prazo de 10 dias para retificar/complementar o cálculo, mantida a retificação já lançada no cálculo por último apresentado.
Int. o R.
5) Atendida a determinação anterior, do cálculo dê-se vista ao A., na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT, mediante oportuna intimação.
Em 23/02/2016.