Apresentem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pelo demandante, cálculo tendente à liquidação de sentença, em execução provisória, observado o contido no art. 879, § 1º B, da CLT, estabelecendo-se, desde logo, para a elaboração da conta, os seguintes critérios, que devem ser observados, caso a decisão liquidanda não o fixe de forma diversa: 1) quanto à atualização monetária: deverá ser observada a Súmula n.º 21 do E. TRT da 4ª Região, o que também atinge os valores devidos a título de FGTS, conforme Orientação Jurisprudencial n.º 302 da SDI do C. TST; 2) quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais: devem ser calculados, mesmo que silente a decisão - mas observando-se a Súmula n.º 25 do E. TRT desta Região - em conformidade com as suas Súmulas de números 26, 52 e 53. Ainda quanto aos recolhimentos fiscais, deverá ser observado o disposto no artigo 44 da Lei 12.350/2010, que acrescenta o artigo 12-A na Lei 7.713/98 e Instrução Normativa RFB nº RFB nº 1.127 de 7 de fevereiro de 2011.
Deverão, ainda, indicar o valor total do somatório das parcelas sobre as quais há incidência de imposto de renda no resumo do cálculo, discriminando-as entre principal e juros, cientes de que, no silêncio, a liquidação processar-se-á por cálculo do contador Silvio Bernardon, desde já nomeado ad hoc, com o prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Em 25/01/2013.