AÇÃO DE CUMPRIMENTO
RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE
RECLAMADA: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP

Vistos etc...

Legítimo o sindicato autor para atuar na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos da categoria na forma do art. 8, inciso III da CF/88.
Fato público e notório, já reconhecido na Ação de Cumprimento nº 01840-2008-203-04-00-9, que o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul promove em face da reclamada, o reiterado atraso no pagamento dos salários do seu quadro de pessoal, em especial referente ao mês de outubro vencido, bem como, da inadimplência até a presente data da antecipação devida pelo 13º salário.
Pelos mesmos fundamentos já lançados na antecipação de tutela concedida no processo ao qual o presente foi distribuído por dependência (Ação de Cumprimento nº 01840-2008-203-04-00-9), cuja cópia consta das fls. 52/53 dos presente autos, deve ser deferida a pretensão antecipatória, fundada nos termos do artigo 273 do CPC, decorrente do poder geral de cautela do juiz, bem como, no perículum in mora evidente considerando a natureza alimentar das verbas pleiteadas. Os documentos de fls. 45/83 indicam os substituídos, bem como, o total da folha de salários dos mesmos referente ao mês de outubro vencido, no importe de R$ 1.828.575,41.
ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de antecipação de tutela para estender os efeitos da medida liminar deferida em antecipação de tutela nos autos da Ação de Cumprimento nº 01840-2008-203-04-00-9, que o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul promove em face da reclamada, em todos os seus termos, acrescendo-se aos limites impostos naquela decisão, o montante  de  R$ 1.828.575,41 referente a folha de salários de outubro vencido, a ser acrescida do mesmo valor, mensalmente a partir do quinto útil do mês subsequente aos vencimentos futuros.
Notifique-se a reclamada para comprovar em 24 horas a satisfação da folha de salários vencidso de outubro/2008 dos substituídos no presente feito, bem como o faça, mensalmente a partir do quinto dia útil de cada mês, com relação aos salários vincendos, sob pena de desobediência a ordem judicial
Da presente decisão intimem-se o depositário dos ativos indisponibilizados já compromissado no processo principal, a quem caberá cumprir a presente decisão sob pena de configurar-se em depositário infiel.
Oficie-se ao Juízo Federal, Juízo Estadual e a Caixa Economica Federal, tal como determinado e cumprido no processo principal, solicitando que aos valores anteriormente requisitados, seja acrescido o valor decorrente da presente ação.
Dou cumprimento parcial a ordem de indisponibilidade decorrente da presente decisão, neste ato, acrescendo ao bloqueio do BACENJUD, efetuado nesta data no processo principal, os valores decorrentes da presente ação.
Desnecessário novo ofício ao DETRAN/RS, eis que aquele emitido no processo principal foi dirigido a totalidade dos veículos de propriedade da reclamada.
Certifique-se a propositura da presente ação e os termos da presente decisão na Ação de Cumprimento nº 01840-2008-203-04-00-9. 
Solicite-se ao Juízo deprecado no processo principal a ciência à UNIÃO dos termos da presente decisão.
Cumpra-se com urgência.
Cumprido, notifique-se a reclamada para a audiência inicial e intime-se o sindicato reclamante.
Em 20/11/2008