EMENTA: DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO (LEI 3.999/61) PARA OS COLETADORES. Não verificada a identidade nas funções atinentes ao profissional auxiliar de laboratório e o coletador, uma vez que as funções transcritas no item 5152-15 do Código Brasileiro de Ocupações-CBO para o “Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas” são bem mais abrangentes do que a coleta de material biológico com orientação e preparo do paciente, realizada pelo empregado coletador. Não há como confundir as atividades de uma e outra função, restando inaplicável aos coletadores a Lei 3.999/61, que embasa o pedido de diferenças salariais. Recurso não provido.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE/RS e recorrido  LABORATÓRIO KNIJNIK LTDA..

Insatisfeito em parte com  a sentença proferida às fls. 126-131 pelo Exmo. Juiz José Cesário Figueiredo Teixeira, o Sindicato reclamante opõe recurso ordinário às fls. 135-137.
Busca a reforma do julgado para que as diferenças salariais reconhecidas aos substituídos nominados no “decisum”, exercentes das funções de auxiliar de laboratório e técnico de laboratório sejam alcançadas também àqueles que exercem as funções de coletadores.
Com contra-razões, sobem os autos
Feito não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho. 
É o relatório.

ISTO POSTO:
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO (LEI 3.999/61) PARA OS COLETADORES
A demanda foi ajuizada pelo Sindicato, em substituição processual aos empregados da reclamada, buscando o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso de auxiliar de laboratório previsto na Lei 3.999/61.  Juntados pela reclamada documentos comprovando a função exercida por cada empregado (fls. 37-80), o reclamante aceita a limitação da substituição aos substituídos que laboram nas atividades de auxiliar de laboratório e na coleta de material (coletador), conforme fl. 111.
Deferido o pedido tão-só para os substituídos exercentes das funções de técnico e de auxiliar de laboratório (fls. 127-129), o reclamante alega que os coletadores, pela característica de sua atividade, devem ser enquadrados como auxiliares de laboratórios, conforme consta no Código Brasileiro de Ocupações (COB), item 5152. Considerando que os coletadores realizam a coleta de sangue e secreções, entende o recorrente que se enquadram na precisão do COB e, em que pese a nomenclatura de “coletadores”, se enquadram como auxiliares de laboratório, fazendo jus ao pagamento das diferenças salariais buscadas nesta demanda, já que as horas laboradas deveriam ter sido remuneradas com o divisor de 02 salários mínimos para jornada diária de 4 horas, o que não ocorreu no caso em tela.
Sem razão, todavia.
Procurando elucidar a questão da diferença entre as funções nominadas no caso dos autos – auxiliar de laboratório e coletador – e considerando a pretensão do recorrente de ver os coletadores dos laboratórios de análises clínicas enquadrados como auxiliares de laboratórios, a fim de perceberem as diferenças salariais devidas a estes últimos, verifica-se, em consulta ao “site” oficial da Classificação Brasileira das Ocupações- CBO na Internet (www.mtecbo.gov.br), que consta a definição da função de auxiliar de laboratório como aqueles que: “Coletam material biológico, orientando e verificando preparo do paciente para o exame. Auxiliam os técnicos no preparo de vacinas; aviam fórmulas, sob orientação e supervisão. Preparam meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados. Organizam o trabalho; recuperam material de trabalho, lavando, secando, separando e embalando. Trabalham em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de biossegurança”.
Ao contrário do que pretende o Sindicato recorrente, não se verifica identidade nas funções atinentes ao profissional auxiliar de laboratório e o coletador, sendo as funções supra transcritas no item 5152-15 do CBO para o “Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas” bem mais abrangentes do que a coleta de material biológico com orientação e preparo do paciente, realizada pelo empregado coletador. Ademais, o Sindicato não produziu qualquer prova no feito em defesa de sua tese, ônus que lhe competia, em face da discussão travada acerca da diversidade de funções.
Como destaca o Juízo de origem, não há como confundir as atividades de uma e outra função, restando inaplicável aos coletadores a Lei 3.999/61, que embasa o pedido de diferenças salariais.
Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário do autor.

Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.
Intimem-se.
Porto Alegre, 17 de abril de 2008 (quinta-feira).

TÂNIA MACIEL DE SOUZA - JUÍZA RELATORA 

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