EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Omisso o acórdão quanto ao percentual a ser adotado na condenação em adicional noturno, se o legal ou o ajustado entre as partes por negociação coletiva, acolhem-se os embargos de declaração do reclamante para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a mácula verificada.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 319/323, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE  e embargado HOSPITAL CRISTO REDENTOR.

Sob o argumento de que omisso o acórdão, opõe embargos de declaração o reclamante, requerendo pronuncie-se este Juízo sobre qual o adicional noturno deve ser adotado diante da reforma da sentença de origem, se o adicional legal ou aquele fixado pelas normas coletivas; bem como pede pronuncie-se sobre os reflexos requeridos na petição inicial e sobre a condenação em parcelas vincendas.
Tendo em vista a possibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos embargos de declaração, deu-se ciência à parte adversa que se manifestou às fls. 329/330.
Tempestivos os embargos, os autos são trazidos em mesa para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
ADICIONAL NOTURNO 
Refere o  embargante que o acórdão foi omisso no que respeita à fixação do adicional a ser adotado em liquidação de sentença, o que foi expressamente requerido na petição inicial.
Com razão.
Na petição inicial foi requerido que o adicional a ser deferido fosse arbitrado em 50%, como alegadamente praticado pelo reclamado, ou no percentual legal de 20%.
Considerando que a contestação baseou-se na improcedência do pedido, nada referindo a respeito do adicional a ser adotado, acolhe-se a pretensão de que o adicional noturno seja calculado no percentual de 50% sobre a hora prestada em período diurno, mesmo porque nesse sentido as Convenções Coletivas de Trabalho trazidas à análise pela própria demandada (fls. 191, cl. 03; fl. 206, cl. 06;  fl. 219, cl. 06; fl. 236, cl. 06; fl. 259, cl. 06).
Embargos de declaração que são providos.

REFLEXOS e PARCELAS VINCENDAS
Assevera o embargante, também, ter o acórdão incorrido em omissão no que diz respeito aos reflexos pretendidos, no que novamente tem razão. 
Visto que na petição inicial houve pedido específico e a ré limitou-se a contestar o mérito do pedido principal, sem referir em específico os reflexos pretendidos pelo embargante, acolhem-se suas razões de embargos de declaração.  Determina-se, assim, a incidência de reflexos da condenação em gratificações de Natal, férias (com 1/3) e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas, dada a manutenção das relações de emprego em exame.
Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos,  dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para, atribuindo-lhes efeito modificativo, determinar que o adicional noturno objeto de condenação seja calculado no percentual de 50% sobre a hora prestada em período diurno, com reflexos em gratificações de Natal, férias (com 1/3) e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas.
Intimem-se.
Porto Alegre, 14 de dezembro de 2005. 

JURACI GALVÃO JÚNIOR - Juiz-Relator