Inicialmente, apensem-se os autos do Agravo de Instrumento mencionado na Certidão supra aos presentes, com prévio desentranhamento das cópias que o instruíram, fls. 15/95.
Intimem-se as partes para que digam, no prazo COMUM de 05 dias, se têm interesse na apresentação de cálculos. Havendo interesse da parte autora, faculto-lhe desde logo a carga dos autos por 10 dias.
Na mesma oportunidade e com igual prazo, intimem-se o reclamante para comprovar nos autos os valores pagos ao perito para que sejam suportados pela reclamada, com a devida atualização, na forma determinada na sentença agora transitada em julgado, e a reclamada para retirada das peças desentranhadas do AI, ciente de que, não sendo retirados, os documentos serão encaminhados à reciclagem.
No silêncio das partes a liquidação far-se-á por contador ad hoc com prazo de 30 (trinta) dias.
Na liquidação deverão ser observados os seguintes critérios, respeitada a coisa julgada:
Correção monetária: FACDT do dia imediatamente posterior ao vencimento da obrigação, em conformidade com a Súmula 21 do Egr.TRT da 4ªRegião;
FGTS: índice de atualização aplicável aos débitos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial 302 da SDI do C. TST;
Descontos previdenciários: são autorizados os descontos, observada a orientação da Súmula 25 do Egr.TRT da 4ªRegião. O cálculo deverá ser efetuado mês a mês, observado, na época, o teto do salário de contribuição, computando-se no teto os valores já descontados a este título na vigência do contrato, em conformidade com a Súmula 26 deste Tribunal;
Descontos fiscais: deverão ser calculado mês a mês, evitando-se duplo prejuízo do reclamante que, não tendo recebido seus haveres na época própria, não pode deixar de se beneficiar dos limites de isenção ou das alíquotas menores a cada mês. As retenções fiscais devem incidir sobre o valor tributável, ou seja, com a exclusão das parcelas indenizatórias e do desconto previdenciário;
Honorários de perito: na atualização do valor devido deverá ser observada a orientação da Súmula 10 do Egr.TRT da 4ªRegião.
À época própria, observe a Secretaria a multa fixada na decisão das fls. 152/155 do Agravo de Instrumento.
Intimem-se.
Em 17/06/2011.