Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso do Sindicato-autor para, reconhecendo a sua legitimidade para postular, em nome dos substituídos arrolados, diferenças salariais normativas e diferenças de FGTS do contrato, determinar o retorno dos autos à origem para exame do respectivo mérito, ficando sobrestada a análise do remanescente do recurso do autor. Acórdão pelo Relator.