EMENTA: 
Embargos de Declaração. Rejeitados, ante a inexistência da alegada omissão no julgado embargado, no que se refere à apreciação do mérito do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, relativamente à sua base de cálculo.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão das fls. 1366/1369, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL  e embargada FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE GUAÍBA.

Trata-se de embargos de declaração do sindicato-reclamante, apontando omissões no aresto embargado, no que respeita ao julgamento do mérito do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, bem como relativamente à extensão do pleito de diferenças salariais fundadas em descumprimento de normas coletivas da categoria.
Processados na forma regimental, são levados a julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
Inicialmente, não cabe falar em omissão no julgado quando deixa de apreciar o mérito do pleito de diferenças de adicional de insalubridade, em relação à sua base de cálculo, já que, afastado o juízo de extinção do feito, sem julgamento do mérito, está explícito no último parágrafo do julgado, à fl. 1368, “Fica sobrestada, assim, a apreciação do restante das matérias objeto do apelo do autor.”
No que respeita à extensão do pedido de diferenças salariais normativas, determinado que foi o seu julgamento, em sede de mérito, pela instância originária, engloba os pedidos n. 02. Diferenças salariais previstas nas normas  coletivas dos anos de 1992 e 1996 e reflexos e,  06. Diferenças de adicional por tempo de serviço, com reflexos, conforme fundamentação.
Embargos rejeitados.
Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: 
Por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração do autor.
Intimem-se.
Porto Alegre, 17 de setembro de 2003. 

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Carlos Cesar Cairoli Papaléo - Juiz Relator