EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 
Não se destinam a nova decisão.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 42-3v., em que é embargante SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e embargado HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

O autor interpõe embargos de declaração indicando que a decisão não aplica o artigo 5º, XXI, da Constituição Federal e os artigos 81, II, 82, IV e 117 da Lei nº 8.078/90, o que configura omissão.
Os embargos são processados por tempestivos.
Conclusos para julgamento. 
É o relatório.

ISTO POSTO:
O autor interpõe embargos de declaração indicando que a decisão não aplica o artigo 5º, XXI, da Constituição Federal e os artigos 81, II, 82, IV e 117 da Lei nº 8.078/90, o que configura omissão.
Ao contrário da alegação emergente de irresignação com o decidido, não se trata de omissão quando adotada tese explícita sobre os fundamentos de indeferimento da pretensão. Não há razão para que o acórdão esgote todos os argumentos possíveis da parte quando suficientemente fundamentado. O autor pretende, na verdade, revisão da decisão, o que não é possível por essa via. 
Nada a prover.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração do autor.
Intimem-se.
Porto Alegre, 16 de junho de 2011 (quinta-feira).

 VANIA MATTOS
Relatora